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Prefeitura notificará quem jogar entulho em vias públicas


Publicado em: 26/09/2014 13:12

 

Os Fiscais da Prefeitura já estão advertindo, notificando e autuando moradores da cidade, que colocam entulhos, galhadas e outros materiais nas vias públicas. O objetivo dessa fiscalização é o de garantir a acessibilidade e a limpeza das vias públicas. De acordo com Código de Posturas do Município de Coronel Sapucaia, que em seu capítulo I, artigo 224 diz “Não serão considerados como lixo os resíduos industriais de oficinas, os restos de materiais de construções, os entulhos provenientes de obra ou demolições, embalagens... galhos, gravetos... não poderão ser lançados às vias públicas, devendo a remoção desses resíduos e materiais serem providenciados pelos respectivos proprietários ou inquilinos no prazo de 24 horas”. Já no artigo 223 parágrafos 1° e 2° estabelece como responsabilidade do poder público a coleta, transporte e destino final apenas do lixo domiciliar. Caso o morador não tenha, ao final do prazo dado pelo fiscal, retirado o material do local, será autuado e multado. O não pagamento da multa acarretará na inscrição do contribuinte em Dívida Ativa, sujeito a multa, correção monetária e execução judicial. Segundo a administração a coleta de galhos poderá ser feita pela empresa SPL, que detém o contrato de coleta de lixo domiciliar e galhos, desde que seja previamente comunicada. Quanto aos entulhos e restos de construção o cidadão poderá chamar uma das empresas especializadas para o recolhimento destes materiais. Fique atento aos horários da coleta de lixo. Manter a cidade limpa é dever de todos. Faça a sua parte