O Regime Próprio de Previdência Social de Coronel Sapucaia, o PREVISAPUCAIA, alcançou um marco inédito em sua trajetória neste ano. Em abril, pela primeira vez desde a sua criação, o instituto recebeu valores referentes à compensação previdenciária, inicialmente no valor de R$ 446.655,20 naquela competência. Esse feito histórico marca o início de uma nova etapa para o instituto, que, ao longo de 2024, garantiu o recebimento de R$ 1.503.450,98 a título de compensação previdenciária.

Essa conquista é resultado de uma gestão comprometida e organizada, que priorizou a regularização e a eficiência nos processos administrativos, assegurando o direito de receber os valores de compensação relacionados aos benefícios concedidos aos segurados.

O QUE É COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA?

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social, que permite o equilíbrio entre os diferentes regimes previdenciários do Brasil. Ocorre quando um segurado, antes de ingressar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contribuiu para outro regime, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ao se aposentar, o segurado utiliza os períodos de contribuição em ambos os regimes para alcançar o tempo necessário ao benefício.

Nessa esfera, o RPPS é responsável pelo pagamento integral da aposentadoria e, futuramente, das pensões por morte dela decorrentes. Em contrapartida, o RPPS adquire o direito de compensar-se financeiramente com o RGPS pelos períodos de contribuição realizados no outro regime, de modo que essa compensação garante o equilíbrio atuarial e financeiro entre os sistemas e está prevista na Constituição Federal, sendo regulamentada pela Lei nº 9.796/1999.

O QUE É CONTAGEM RECÍPROCA?

A contagem recíproca é um direito assegurado ao trabalhador, permitindo que os períodos de contribuição realizados em diferentes regimes previdenciários sejam somados. Assim, enquanto o RPPS recebe compensação pelos períodos em que o segurado contribuiu para o INSS, também realiza pagamentos para aqueles que, em algum momento, contribuíram para o RPPS local. Essa reciprocidade garante que o servidor público possa utilizar as contribuições ao INSS em sua aposentadoria pública, da mesma forma que o trabalhador vinculado ao INSS tem o direito de computar períodos de contribuição como servidor público em sua aposentadoria privada, assegurando que nenhum tempo de contribuição seja desconsiderado.

Embora tenha alcançado um resultado expressivo ao receber o valor de R$ 1.503.450,98 em compensações previdenciárias ao longo do ano, é fundamental ressaltar que o instituto também desempenhou o papel de cumprir com sua responsabilidade de realizar pagamentos das compensações, no valor de R$ 673.967,82. Mesmo com o montante destinado aos pagamentos, o PREVISAPUCAIA conseguiu alcançar um saldo positivo ao fechar o período com um superávit de R$ 829.483,16.

De acordo com a diretora-presidente do PREVISAPUCAIA, Rosângela Cavazzani Luca, a conquista é resultado de muito trabalho e dedicação.

"Essa compensação é um marco para o PREVISAPUCAIA e para todos os nossos segurados. Com uma gestão organizada e o apoio técnico da nossa assessoria administrativa, conseguimos operacionalizar esse processo tão importante. Esses recursos serão essenciais para reforçar a sustentabilidade do nosso instituto e garantir que possamos continuar cumprindo nosso papel de cuidar do futuro dos servidores públicos municipais", destacou Rosângela.

O feito reflete o empenho e a competência da equipe do instituto em assegurar direitos e promover a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município.