Coronel Sapucaia – MS, 01 de janeiro de 2014. Assunto: Convênio ITR – Valor da Terra Nua (2014) O município de Coronel Sapucaia – Mato Grosso do Sul celebrou convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2010, objetivando firmar a opção pela delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em atendimento ao convênio citado, Informamos os Valores de Terra Nua (VTN) referentes à primeiro de janeiro de 2014, conforme Anexo Único, os valores foram apurados através de Laudo Técnico de Avaliação (anexo) elaborado por Engenheiro Agrônomo onde foi utilizado o método comparativo direto de dados do mercado conforme NBR 14.653-3:2004 (ABNT). Lembrando que estamos implementando o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, onde teremos condições de proceder o cálculo do VTN individualizado por imóvel rural, emitindo-se a avaliação da fazenda pública municipal, o mesmo pode ser encontrado no www.coronelsapucaia.ms.gov.br. Desde já colocamo-nos à disposição pelo telefone, 3483-1144, 3483-1142. Atenciosamente NILCEIA ALVES DE SOUZA Prefeita Municipal ANEXO ÚNICO Valores de VTN/hectare expressos em reais (R$) – data base 01/01/2014. 1.1 Imóveis de pequena dimensão (até 180 hectares) Situação Classe de Capacidade de Uso I II III IV V VI VII VIII 100% 95% 75% 55% 50% 40% 30% 20% Ótima 19.451,47 18.478,90 14.588,60 10.698,31 9.725,74 7.780,59 5.835,44 3.890,29 Muito Boa 18.478,90 17.564,68 13.868,90 10.173,12 9.239,45 7.391,56 5.543,67 3.695,78 Boa 17.506,32 16.631,01 13.129,74 9.628,48 8.753,16 7.002,53 5.251,90 3.501,26 Regular 15.561,18 14.783,12 11.670,88 8.558,65 7.780,59 6.224,47 4.668,35 3.112,24 Desfavorável 14.588,60 13.868,90 10.951,18 8.033,46 7.294,30 5.835,44 4.376,58 2.917,72 Ruim 13.616,03 12.935,23 10.212,02 7.488,82 6.808,01 5.446,41 4.084,81 2.723,21 1.2 Imóveis de média dimensão (maior que 180 até 675 hectares) Situação Classe de Capacidade de Uso I II III IV V VI VII VIII 100% 95% 75% 55% 50% 40% 30% 20% Ótima 17.743,99 16.856,79 13.307,99 9.759,19 8.872,00 7.097,60 5.323,20 3.548,80 Muito Boa 16.856,79 16.022,82 12.651,46 9.280,11 8.428,40 6.742,72 5.057,04 3.371,36 Boa 15.969,59 15.171,11 11.977,19 8.783,28 7.984,80 6.387,84 4.790,88 3.193,92 Regular 14.195,19 13.485,43 10.646,39 7.807,36 7.097,60 5.678,08 4.258,56 2.839,04 Desfavorável 13.307,99 12.651,46 9.989,87 7.328,27 6.654,00 5.323,20 3.992,40 2.661,60 Ruim 12.420,79 11.799,75 9.315,59 6.831,44 6.210,40 4.968,32 3.726,24 2.484,16 1.3 Imóveis de grande dimensão (maior que 675 hectares) Situação Classe de Capacidade de Uso I II III IV V VI VII VIII 100% 95% 75% 55% 50% 40% 30% 20% Ótima 16.036,51 15.234,68 12.027,38 8.820,08 8.018,26 6.414,60 4.810,95 3.207,30 Muito Boa 15.234,68 14.480,97 11.434,03 8.387,09 7.617,34 6.093,87 4.570,41 3.046,94 Boa 14.432,86 13.711,22 10.824,64 7.938,07 7.216,43 5.773,14 4.329,86 2.886,57 Regular 12.829,21 12.187,75 9.621,91 7.056,06 6.414,60 5.131,68 3.848,76 2.565,84 Desfavorável 12.027,38 11.434,03 9.028,56 6.623,08 6.013,69 4.810,95 3.608,21 2.405,48 Ruim 11.225,56 10.664,28 8.419,17 6.174,06 5.612,78 4.490,22 3.367,67 2.245,11