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Contribuinte com dívida tributária será notificado


Publicado em: 03/09/2014 13:14

 

Município de Coronel Sapucaia irá a partir de 01 de Outubro notificar os contribuintes que tem impostos municipais atrasados, a dívida equivale até o ano de 2013. Tal medida será tomada considerando que o Tribunal de Contas exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos municipais, considerando que a Lei Complementar 101/2000 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais e considerando que o IPTU, tem por finalidade essencial ser aplicado na melhoria da infra-estrutura municipal; Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos a dívida ativa tributária chega ao valor de R$ 6.273.192,83. Esse é o valor que deixa de entrar nos cofres públicos e consequentemente deixa de ser aplicado em saúde, educação e assistência social. O cidadão pode solicitar o parcelamento de sua dívida através do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Os créditos tributários regularizados através do REFIS poderão ser pagos em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. A administração de Coronel Sapucaia busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos; Solicitamos também, que caso o débito já tenha sido quitado, em caso de notificação, favor apresentar os comprovantes no Departamento de Tributação, antes do prazo retro citado.