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Município cria Grupo de Articulação e Monitoramento do Plano Viver Sem Limites


Publicado em: 29/04/2014 15:22

 

Visando investimentos e ações a ser desenvolvida através do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia criou o Grupo de Articulação e Monitoramento do Plano Viver Sem Limites. O grupo será coordenado pelo Chefe de Gabinete Jean Lunardi e contará com o apoio dos membros do conselho municipal que será representado por indicados da Secretaria Municipal de Educação, de Cidadania e Assistência Social e de Saúde, além de indicados por órgãos não governamentais como: Cáritas, Lions, SELETA e Associação Evangélica. Através do Plano o município o Executivo poderá desenvolver projetos e programas dentro de quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão Social; Acessibilidade e Atenção à Saúde. A prefeita municipal Nilceia Alves de Souza (PR) considera ser imprescindível a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia no que diz respeito às ações voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como o monitoramento continuado dessas ações para garantir o acesso integral e integrado às políticas públicas visando sua participação plena em igualdade de condições com as demais pessoas. “Instituo o Grupo de Articulação e Monitoramento para promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos no estabelecimento do Plano Municipal de Ações Articuladas, com vistas a assegurar seu planejamento, execução, monitoramento e avaliação, salvaguardando os diretos das pessoas deficiência.” Explicou a prefeita. Conheça os 4 eixos que direcionaram os trabalhos do Grupo: Acesso à Educação O acesso à educação é direito de todos, sem discriminação, em igualdade de oportunidades, o plano viver sem limites investirá em recursos e serviços de apoio à educação básica, são ações que contemplam Salas de Recursos Multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para Atendimento Educacional Especializado, aquisição de ônibus escolares acessíveis e ampliação do Programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola (BPC). Inclusão Social Políticas públicas de inclusão social e de combate à desigualdade, exclusão ou restrição que impedem o exercício de direitos em igualdade de condições serão desenvolvidas através de Residências Inclusivas e criação do Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência. Acessibilidade A acessibilidade é um atributo do ambiente que garante que todos convivam de forma independente, com segurança e autonomia, nos espaços, mobiliário e equipamentos abertos ao públicos ou de uso público, para isso será investidos recursos para Minha Casa, Minha Vida II, crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva, Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, entre outros. Atenção à Saúde A saúde é direito de todos e dever do Estado, para tanto, o Governo Federal por meio do Plano Viver Sem Limites, criou a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para implantação, qualificação e monitoramento das Ações de reabilitação nos estados e municípios, serão desenvolvidas ações de Identificação e intervenção precoce de deficiências; construção de Centros Especializados de Reabilitação; Transporte para acesso a saúde e Atenção odontológica às pessoas com deficiência.