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Prefeitura paga 4ª parcela de precatórios referente 2012


Publicado em: 20/09/2013 13:56

 

Esta semana a Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia se desfez da quantia de R$ 72.030,92 pagando mais uma parcela dos precatórios, isso porque na gestão anterior o ex-prefeito Rud...i Paetzold (PMDB) deixou de cumprir uma determinação judicial que obrigava o município a pagar anualmente R$ 432.185,56. Os precatórias são dívidas do poder público resultante de ações judiciais, no caso de Coronel Sapucaia são resultante da aquisição dos super-postes da Avenida Flávio Derzi, além de diversas dívidas que se alastravam a mais de 20 anos. Neste ano o Executivo já pagou em fevereiro o valor de R$ 501.822,79 e parcelou R$ 432.185,56 em 6 vezes onde finalizará a ultima parcela em novembro, além de uma parcela fixa que deverá ser paga em Dezembro no valor de R$ 432.185,56. A Lei Orçamentária Anual nº 1041 de 20 de dezembro de 2011 fixou no orçamento de 2012 dotações para pagamento despesa com precatórios judiciais em cumprimento do Art. 100 da Constituição Federal no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais) conforme a funcional programática 02.061.0010.2015 – Operacionalização de Sentenças Judiciais, sendo executado o montante de R$ 2.939,98, conforme balancete da despesa, o que não representa 1% (um por cento) do valor orçado. A prefeita Nilceia Alves de Souza (PR) explica que com as essas despesas e a queda brusca de arrecadação dificulta a administração, porém crê que a partilha dos royalties e a compensação financeira destinada pelo Governo Federal deverá ajudar a fechar o ano: “Já cortei o próprio subsidio, da minha vice e dos secretários e continuamos a “economia de guerra”, porém os meses de outubro, novembro e dezembro a tendência é melhorar”.