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Prefeitura de Sapucaia devolve valor da contribuição sindical aos servidores municipais


Publicado em: 05/05/2017 12:42 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa | Autor: Paulo Escobar

 

  Todos os anos, no mês de março, as prefeituras de todo o País retém dos servidores públicos um dia de serviço. Esse recurso é encaminhado para as Federações, Confederações e Centrais Sindicais, com base na lei da contribuição sindical. Com base na recente Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Prefeitura de Coronel Sapucaia devolveu aos servidores públicos municipais o valor da diária retida em março de 2017 e o mesmo já está depositado na conta salário de cada servidor.

  Em março deste ano a Prefeitura seguindo a legislação, fez a retenção destes valores, porém dia 05 de abril, a portaria nº 421 de 05 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, levou em consideração o parecer 0286/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos da instrução normativa 01/2017 que regulamentava a cobrança da contribuição sindical para todos os servidores públicos.

  A prefeitura explicou que os recursos retidos não foram enviados a União após retenção em março, pois as prefeituras estavam aguardando o parecer do Ministério do Trabalho. "Como havia esse processo em andamento, a atual Administração não enviou os recursos para Centrais, agora que temos um parecer suspendendo os efeitos da cobrança, estamos devidamente devolvendo esses recursos aos servidores do Município, junto a folha de pagamento de abril", afirma a Administração.

    A administração sapucaiense argumenta ainda que caso haja mudanças na legislação que torne obrigatório a retenção a Prefeitura a cumprirá voltando a fazer os descontos. "Assim como estamos seguindo o parecer que suspende a cobrança, em caso de nova determinação de retenção iremos seguir o que determina a lei", cita.


 



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