A Prefeitura de Coronel Sapucaia, por meio do setor de Tributos, instituiu no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferece oportunidade ao contribuinte a quitação de suas dívidas fiscais como IPTU, ISS e outros impostos.

    Aderindo ao REFIS, agora o munícipe, pode pagar suas dívidas com até 100% de desconto sem multas e juros, à vista, inclusive para saldo devedor remanescente dos acordos firmados até dia 31 de dezembro de 2016, estando adimplente ou inadimplente.

            De acordo com o setor de Tributos, quem optar por parcelamento também será beneficiado com diminuição de juros e multa, sendo 80% para pagamento em até 06 meses; 70% para pagamento em até 10 meses. As parcelas mensais não poderão ser inferiores à 30 reais para pessoas físicas e 60 reais para pessoas jurídicas.

O Programa e sua Importância para o Município

     Refis é um instrumento bastante importante, com reflexos diretos na arrecadação pela administração municipal, além de ser uma ferramenta facilitadora para o contribuinte devedor.

      A administração municipal acredita que tanto o contribuinte quanto a Prefeitura são beneficiados diretamente com o Refis: o contribuinte, que por diversos problemas ou dificuldades não pode estar em dia com seus tributos e a Prefeitura, que recebe esses valores pode estar realizando melhorias para a própria população, como retorno de suas contribuições.

    Também é importante lembrar que a Prefeitura tem uma série de responsabilidades com educação, saúde, creche, medicamentos, coleta de lixo, iluminação, manutenção das vias públicas, pagamento de fornecedores, entre outras atribuições, e precisa de recursos financeiros para isso e os mesmos são oriundos dos impostos e quando o contribuinte deixa de pagar, a Prefeitura deixa de receber e isso compromete sua capacidade de promover atendimentos à população, sendo importante fazer os pagamentos dos impostos em dia, e em casos de dívidas existentes, o Refis é o instrumento para trazer os devedores para a solução desses problemas.

            Os contribuintes em dívida com a Prefeitura de Coronel Sapucaia  e interessados em participar do Programa devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura.