Publicado em: 17/10/2016 10:12 | Fonte/Agência: Assessoria | Autor: Jean Lunardi
A prefeita municipal Nilceia Alves de Souza participou nesta última
quarta-feira (05) em Brasília do último encontro do ano do Movimento
Municipalista que visa sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo
Federal para a situação em que se encontra os governos locais.
Principalmente, no atual momento de recessão econômica e de previsões
pessimistas para o próximo exercício.
Nilceia se reuniu com a Senadora Ana
Amélia, uma das defensoras do movimento e presidente da Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Além disso, a senadora
integra as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Assuntos Sociais (CAS) e de
Educação, Cultura e Esporte (CE).
Segundo Nilceia a Proposta de
Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos também
vai impactar nos cofres municipais, com menos repasses de recursos: "Já
não basta os entraves que impediram o pagamento do 1% adicional do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que cancelaram a
possibilidade de as Prefeituras receberem porcentual da multa aplicada
sobre os valores repatriados. Essas duas medidas adotadas pelo governo
federal retiraram recursos dos Municípios." Explicou a prefeita.
Ana
Amélia exclamou que “a crise federativa é tão grave quanto a crise
econômica e fiscal. Pois, quando você vê a prima rica, que é a União, em
crise os Estados que são os primos remediados também na lona, o que
sobra para os primos pobres da Federação que são os Município?”. Por fim
a senadora defendeu que a União precisa ter credibilidade e não pode
dizer o que não vai fazer, não pode fazer promessa que não vai conseguir
cumprir, porque quem fica na pior é o prefeito, é Município, é a
população”.
Nilceia se reúne hoje em Brasília com parlamentares do
Estado e completa sua agenda em Campo Grande na sexta-feira (7) onde se
reúne com os deputados estaduais para discutir sobre a liberação de
recursos no valor de R$ R$ 195.000,00 que serão aplicados na Rede
Pública de Saúde.