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Atos Oficiais

Lei Complementar - 089/2022 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar № 044/2014 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia – MS.”

Lei Complementar - 088/2022 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Coronel Sapucaia/MS, nos termos do artigo 43, da Lei Complementar № 44/2014 e inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.”

Lei Complementar - Nº. 034 de 24 Jan./2013 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.

Lei Complementar - Nº 037 de 20 Dez./2013 - Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário
Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº 036 de 14 Nov./2013 - Altera o § Único do Artigo 5º da Lei
Complementar 035/2013 Que Institui o
Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS, relativo aos débitos fiscais
com o fisco municipal, e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº 035 de 27 Mar./2013 - Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS, relativo aos débitos
fiscais com o fisco municipal, e dá
outras providências.

Lei Complementar - Nº. 033, de 20 Mar /2012 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 032 de 20 Mar./2012 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas com a regência incorporada,
e dá outras providencias.

Lei Complementar - Nº 031 de 14 Mar./2012 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, relativo aos débitos fiscais com o
fisco municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº. 029, 30 de jun./2011 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 028 de Jun./2011 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº. 026,04 de Fev./2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, relativo aos débitos fiscais com o
fisco municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº. 020, 03 de jul./2011 - Altera os anexos II da Lei
Complementar nº. 014/2008,
que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e
Remuneração da Prefeitura
Municipal de Coronel
Sapucaia e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº 030, 21 de dez./2011 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE DE CORONEL SAPUCAIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - Nº. 024, 13 de Abr/2010 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 023, 13 de Abr/2010 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº 025, 27 de dez./2010 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL
SAPUCAIA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - Nº 021, de 29 de dez/2009 - Institui o Código Tributário do Município de
Coronel Sapucaia.

Lei Complementar - Nº 019, de 03 de jul/2009 - Incorpora Incentivos Pecuniários que menciona e dá
outras providências.