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Decreto 095 de 20 de novembro de 2020


Publicado em: 20/11/2020 19:03 | Fonte/Agência: Assessoria de imprensa | Autor: Assessoria de imprensa

 

Decreto 095, de 20 de Novembro de 2020,
Altera o artigo 3º do decreto 081, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre a consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Publica de importância internacional decorrente do novo Coronavirus-covid19, e da outra providências.