A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, por meio do Centro de Atendimento ao Produtor, realiza no próximo dia 8 de Agosto, às 14h na sede do CAP, a 1ª Rodada de Negócios - Agricultura Familiar para a Merenda Escolar.
O objetivo é fomentar a participação de agricultores familiares nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal e estadual de Ensino.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
"Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil." Explicou a prefeita municipal Nilceia Alves de Souza.
Para maiores informações os agricultores familiar podem procurar a sede do CAP (atrás da PM) de segunda a sexta-feira das 7 às 12h.