Publicado em: 03/02/2016 15:30 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa | Autor: Jean Lunardi
A Prefeitura de Coronel Sapucaia, por meio de ação conjunta da
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Saúde, definiram critérios e
medidas que passarão a ser adotadas, de imediato, para notificar e
autuar os imóveis não edificados, tidos como baldios e sujos.
O proprietário será notificado e terá um prazo para efetuar a referida limpeza.
Em caso de descumprimento
da medida, a prefeitura vai executar os serviços. No entanto, o
município cobrará dos proprietários dos terrenos os custos dos
trabalhos, além da aplicação de taxas e multas, conforme previsto em lei
municipal.
O problema com terrenos baldios é antigo, ano após anos é
recorrente o abandono por parte dos proprietários e no período chuvoso a
situação se agrava ainda mais com o mato crescendo e o risco com a
dengue.
Segundo o Código de Posturas do Município, no Artigo 14°: “É
terminantemente proibido o lançamento de lixo nos terrenos baldios, nas
vias e logradouros públicos e seu depósito em quintais”.
