Inauguradas há 4,5 anos parte das casas já foram vendidas e moradores alegam não terem sido informados que haveria cobranças de prestações. Inauguradas em dezembro de 2010 pelo então secretário de Estado da Habitação e das Cidades, em Mato Grosso do Sul, Carlos Xavier Marun e pela Prefeitura local, 155 casas populares implantadas no Conjunto Residencial Jardim Mate Laranjeira, acabaram se tornando uma verdadeira “bola de neve”, em Coronel Sapucaia. O impasse em relação às moradias vem gerando transtornos para a Prefeitura, para a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) e principalmente para os beneficiários, que correm o risco de perderem seus imóveis a qualquer momento tendo em vista a falta de pagamento das prestações. Problema vem da raiz, diz Prefeitura De acordo com a Prefeitura de Coronel Sapucaia, o problema ao entorno das moradias vem desde a raiz, ou seja, desde o começo do processo. As casas, construídas por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”, uma tríplice aliança envolvendo União, Estado e município, deveria ser destinadas exclusivamente à famílias cadastradas em uma lista de espera elaborada junto a Assistência Social do município. Acontece, segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas local, que também é responsável por gerenciar os programas habitacionais em Coronel Sapucaia, que ao assumir o governo, em janeiro de 2013, a atual administração não encontrou nenhuma lista de beneficiários junto a Assistência Social e tão pouco documentos que identificassem os titulares beneficiados pelo programa na época da entrega das casas. Sem a lista de beneficiários, a AGEHAB enviou uma equipe até a cidade da fronteira com o Paraguai para realizar um novo recadastramento dos moradores e realizar a entrega de contratos, ação que segundo a Prefeitura, deveria ter sido feita na época da entrega das moradias. Segundo a agência estadual, por orientação de uma vereadora do município, a maioria dos moradores se recusaram a receber e assinar os contratos visando regularização de das casas onde residem. A alegação para a não assinatura, segundo a atual gestão da AGEHAB,é que na época da entrega das casas, ninguém teria sido informado que haveria cobranças de prestações. Segundo a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, o contrato prevê o pagamento de prestações mensais no valor de 8,24% do salário mínimo em vigor, que com o salário atual de R$ 788,00 daria em torno de R$ 64,93, prestações estas que tem correção anual no mesmo percentual da correção do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal. Pelo contrato, que é padrão para todos os imóveis do citado programa habitacional, em caso de atraso no pagamento o mutuário paga uma multa de 2% e mais mora de 1% sobre o valor da prestação em atraso. O contrato prevê também a notificação extrajudicial no caso de atraso de três prestações seguidas ou alternadas, culminando com ação judicial de reintegração de posse da moradia, ou seja, a retomada da casa, caso o débito não seja regularizado. Casas não poderiam ser vendidas ou passadas a terceiros, diz AGEHAB Pelo contrato regular estipulado pelo governo, casas de programas habitacionais são exclusivas para o uso do titular, não podendo ser cedidas, alugadas e nem vendidas por determinado tempo, sob pena da retomada do imóvel. Segundo o Governo Federal, em caso de mudança o titular do imóvel terá obrigatoriamente que assinar um terno de desistência e devolver a habitação para que seja repassada a outra pessoa da lista de espera pela casa própria. Acontece, segundo a AGEHAB, que dos 155 mutuários originais, ou seja, que receberam as casas em dezembro de 2010, pelo menos 52 não seria mais os beneficiários iniciais. Segundo relatório apresentado pela agência estadual após levantamentos realizados entre os dia 17 e 21 de junho desse ano, dos 155 beneficiários originais, 11 venderam suas casas com contratos assinados com o comprador, 25 venderam, mas não fizeram contrato com o comprador, 13 cederam o imóvel a terceiros e três alugaram as casas. Durante o levantamento a AGEHAB também afirma ter encontrado 15 residências do Conjunto Residencial fechadas, mas com móveis dentro, ou seja, tem pessoas residindo, mas não estiveram no local no período do levantamento e uma casa foi encontrada abandonada. Em relação aos mutuários que seriam os moradores originais dos imóveis, de 77 visitados, apenas 10 resolveram receberam o contrato para regularizarem suas pendências. Fonte: A Gazeta News