Publicado em: 29/04/2015 16:02
Nos dias 27 e 28 a prefeitura realizou reuniões com os funcionários efetivos do município para apresentar o funcionamento do sistema de Previdência Própria e sua possível implantação, onde os funcionários puderam fazer os seus questionamentos e tirar suas dúvidas. O Regime Próprio tem como objetivo garantir os benefícios previdenciários aos servidores municipais, como Aposentadoria, Pensão, Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Salário Família e Auxílio Reclusão.
Se implantada a Previdência Própria, somente servidores efetivos farão parte da mesma, ou seja, os que foram aprovados em concurso público, e será gerenciada por um conselho previdenciário e fiscal composto por 02 (dois) representantes do poder executivo; 01(um) do poder legislativo, 01 (um) dos servidores ativos e 01 (um) representante dos servidores inativos e pensionistas.
Foram destacados que dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 46 já aderiram a regimes próprios de previdência e o cuidado que o município está tendo antes de elaborar um projeto de Lei, é consultando os principais interessados, que são os funcionários públicos e realizando os estudos de viabilização econômica necessários a Implantação do Regime, bem como analisando suas vantagens. “Vamos tomar conhecimento de como funciona o Regime Próprio, baseado em estudos e conhecer o impacto específico sobre nosso município, bem como a aceitação do funcionalismo. A nossa gestão tem interesse sim, mas iremos agir com cautela e prudência, seguindo rigorosamente os preceitos constitucionais” enfatizou a Prefeita Nilceia Alves de Souza.
Dando continuidade ao cronograma de discussões e esclarecimentos, será realizada no sábado, dia 09 de maio, 08:00 horas, uma Assembleia com o tema “Previdência Própria”, no Plenário Benedito Lázaro Fernandes (Câmara Municipal).