Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

 

Atendimento: Segunda a Sexta, das 7:00hs às 13:00hs

Contribuinte com dívida tributária será notificado


Publicado em: 03/02/2016 15:00 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa | Autor: Jean Lunardi

 

Município de Coronel Sapucaia irá notificar os contribuintes que tem impostos municipais atrasados, a dívida equivale até o ano de 2015.
Tal medida será tomada considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios exige dos gestores que seja efetuada a cobrança dos tributos municipais, considerando que a Lei Complementar 101/2000 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais e considerando que o IPTU, tem por finalidade essencial ser aplicado na melhoria da infra-estrutura municipal;
O cidadão pode solicitar o parcelamento de sua dívida através do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). Os créditos tributários regularizados através do REFIS poderão ser pagos em até 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Os juros e multas podem chegar até 100% de desconto para o contribuinte que optar pelo REFIS.
A administração de Coronel Sapucaia busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;
Solicitamos também, que caso o débito já tenha sido quitado, em caso de notificação, favor apresentar os comprovantes no Departamento de Tributação.