Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, para o preenchimento de 2 vagas de Agente de Fiscalização, considerando ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades de interesse do Município. Para realizar a inscrição o candidato precisa preencher os requisitos exigidos a seguir, comprovando-os no ato de sua convocação: • ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da • Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; • possuir 18 (dezoito) anos completos e menos de 70 (setenta) anos; • quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; • ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; • estar com o CPF regularizado; • possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada; • possuir os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício da função; • não registrar antecedentes criminais, o qual deverá ser atestado por certidão de distribuição criminal expedida pelo Fórum local, bem como não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, a penalidade de demissão a bem do serviço público; • gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem à função; • não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; • não ser aposentado por invalidez; • não ser aposentado no serviço público, salvo o disposto no artigo 37, §10, da Constituição Federal; • não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; • não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar. A inscrição deverá ser realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, localizada na Avenida Abilio Espindola Sobrinho, nº 570 – Jardim Seriema, CEP 79995-000, das 07h às 13h entre os dias 25/08/2015 e 04/09/2015. As dúvidas com relação ao presente Edital deverão ser dirimidas no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Abilio Espindola Sobrino, nº 570, Jardim Seriema, Coronel Sapucaia/MS. Acesse o edital no Diário Oficial da Assomasul através do endereço eletrônico www.assomasul.org.br, site da prefeitura www.coronelsapucaia.ms.gov.br