(67) 3483-1142/ 3483-1144
Acessibilidade
Portal da Transparência
Ouvidoria
Acesso à Informação
Webmail
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Atendimento:
Segunda a Sexta, das 7:00hs às 13:00hs
Toggle navigation
Administração
Gabinete do Prefeito
Secretarias Municipais
Controladoria Interna
Procuradoria Juridica
Defesa Civil
Junta Militar
Sala do Empreendedor
Plano Municipal de Educação - PME
Plano Municipal de Cultura
A Cidade
História
Localização
Dados do Município
Símbolos do Município
Turismo - Galeria de Imagens
Feriados Municipais e Pontos Facultativos
Eventos Anuais
Utilidade Pública
Eventos
Serviços ao Cidadão
Plano Municipal de Saneamento Básico
E-SUS Municipal
Sistema Saúde - SISWEB
ISS Web/NFS-E
Corona Virús
Previdencia
Livro Eletrônico
Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental
Portal do Contribuinte
Valor da Terra Nua - VTN
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Telefones Úteis
Links para Consultas
Utilidade Pública
Transparência
Transparência Municipal
Transparência Federal
Concursos
Processos Seletivos
Licitações
Acesso à Informação
Notícias
Mídia
Vídeos
Galeria de Fotos
Início
Atos Oficiais
Categoria
Decreto Municipal
23
Lei Complementar
19
Lei Municipal
1
Lei Orgânica
1
Filtro
Ano
Número
Súmula
Pesquisar
Atos Oficiais
Lei Complementar - Nº. 034 de 24 Jan./2013 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.
Lei Complementar - Nº 037 de 20 Dez./2013 - Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário
Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar - Nº 036 de 14 Nov./2013 - Altera o § Único do Artigo 5º da Lei
Complementar 035/2013 Que Institui o
Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS, relativo aos débitos fiscais
com o fisco municipal, e dá outras
providências.
Lei Complementar - Nº 035 de 27 Mar./2013 - Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS, relativo aos débitos
fiscais com o fisco municipal, e dá
outras providências.