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Lei Complementar - Nº. 029, 30 de jun./2011 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.
Lei Complementar - Nº. 028 de Jun./2011 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras
providencias.
Lei Complementar - Nº. 026,04 de Fev./2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, relativo aos débitos fiscais com o
fisco municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar - Nº. 020, 03 de jul./2011 - Altera os anexos II da Lei
Complementar nº. 014/2008,
que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e
Remuneração da Prefeitura
Municipal de Coronel
Sapucaia e dá outras
providencias.
Lei Complementar - Nº 030, 21 de dez./2011 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE DE CORONEL SAPUCAIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.