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Atos Oficiais

Lei Complementar - 089/2022 - “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar № 044/2014 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia – MS.”

Lei Complementar - 088/2022 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Coronel Sapucaia/MS, nos termos do artigo 43, da Lei Complementar № 44/2014 e inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.”

Decreto Municipal - 067/2021 - Dispõe sobre Flexibilidade das Medidas Restritivas diante a Bandeira/Prosseguir atual do Município de Coronel Sapucaia/MS, e dá outras providências.

Decreto Municipal - 055/2021 - Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Coronel Sapucaia para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto Municipal - 051/2021/2021 - “RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA PARA
FINS DE PREVENÇÃO E DE
ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA
PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Decreto Municipal - 050/2021/2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal - 010/2021/2021 - Ratifica o estado de calamidade pública em todo território do Município de Coronel Sapucaia para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, e da outras providências

Decreto Municipal - 009/2021/2021 - Ratifica o estado de calamidade pública em todo território do Município de Coronel Sapucaia para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, determina o fechamento de atividades e a restrição de circulação (lockdown), e da outras providências.

Decreto Municipal - 42/2020 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal - 41/2020 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO ESTADO EMERGÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE DECRETADA NO ÂMBITO NACIONAL, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal - 38/2020 - Estabelece outras medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às atividades que menciona e dá outras providências.

Decreto Municipal - 36/2020 - Dispõe a autorização de funcionamento de academias e centros de ginástica no município de coronel Sapucaia e dá outras providencias.

Decreto Municipal - 35/2020 - Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar.

Decreto Municipal - 33/2020 - Dispõe sobre a consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras provi-dências

Decreto Municipal - 30/2020 - Disciplina o tráfego de pessoas e veículos no Município de Coronel Sapucaia - MS, através da implantação de Barreira Sanitária, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto Municipal - 049/2020 - Acrescenta o § 2º-C ao artigo 4º, do Decreto nº 22, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Coronel Sapucaia - Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional de-corrente do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto Municipal - 048//2020 - Dispõe sobre a consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras provi-dências.

Decreto Municipal - 047/2020/2020 - INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal - 046/2020 - Altera o disposto nos artigos 2º e 14 do De-creto n. 33/2020, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.

Decreto Municipal - 028/2020 - Acrescenta o § 2º-B ao artigo 4º, do Decreto nº 22, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Coronel Sapucaia - Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional de-corrente do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto Municipal - 027/2020 - REDUZ O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PRERFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto Municipal - 025/2020 - Dispõe sobre restrições ao funcionamento de estabelecimentos, mantém o toque de recolher como medida de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

Decreto Municipal - 024/2020/2020 - Dispõe sobre a suspensão das atividades do Terminal Rodoviário e Pontos de Apoio de Transporte de Passageiros do Município de Coronel Sapucaia-MS e outros locais de acesso ao público, como medidas de pre-venção e enfrentamento à COVID-19 e dá outras providencias..

Decreto Municipal - 023/2020/2020 - Declara situação de emergência no Municipio de Coronel Sapucaia e dá outras providencias.

Decreto Municipal - 022/2020/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL DECORRENTE DO
NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - Nº. 034 de 24 Jan./2013 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.

Lei Complementar - Nº 037 de 20 Dez./2013 - Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário
Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº 036 de 14 Nov./2013 - Altera o § Único do Artigo 5º da Lei
Complementar 035/2013 Que Institui o
Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS, relativo aos débitos fiscais
com o fisco municipal, e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº 035 de 27 Mar./2013 - Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS, relativo aos débitos
fiscais com o fisco municipal, e dá
outras providências.

Lei Complementar - Nº. 033, de 20 Mar /2012 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 032 de 20 Mar./2012 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas com a regência incorporada,
e dá outras providencias.

Lei Complementar - Nº 031 de 14 Mar./2012 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, relativo aos débitos fiscais com o
fisco municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº. 029, 30 de jun./2011 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 028 de Jun./2011 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº. 026,04 de Fev./2011 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, relativo aos débitos fiscais com o
fisco municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar - Nº. 020, 03 de jul./2011 - Altera os anexos II da Lei
Complementar nº. 014/2008,
que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e
Remuneração da Prefeitura
Municipal de Coronel
Sapucaia e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº 030, 21 de dez./2011 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE DE CORONEL SAPUCAIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - Nº. 024, 13 de Abr/2010 - Altera o artigo da Lei Complementar que menciona
sobre incentivos pecuniários , e dá outras
providências.

Lei Complementar - Nº. 023, 13 de Abr/2010 - Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000
sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo
de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do
Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para
carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras
providencias.

Lei Complementar - Nº 025, 27 de dez./2010 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL
SAPUCAIA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.