O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informa que já estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes – quadriênio 2020/2024 do Município de Coronel Sapucaia/MS.

Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas. Os interessados deverão se inscrever, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social das 8h às 12h, entre o período de 15 de Abril de 2019 a 15 de Maio de 2019.

A data de realização do Processo de Escolha será no dia 06 de outubro de 2019.

- DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

1. Reconhecida idoneidade moral;

2. Idade superior a vinte e um anos;

3. Residir no município há pelo menos 02 (dois) anos;

4. Possuir ensino médio;

5. Comprovar experiência, de no mínimo, dois anos na área da Infância e Adolescência; e

6. Não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos 05 (cinco) anos antecedentes ao Processo de Escolha.

- DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA

As Etapas do Processo de Escolha deverão ser organizadas da seguinte forma:

I - Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;

II - Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;

III - Terceira Etapa: Reunião destinada dar conhecimento formal quanto às regras de campanha dos candidatos e atribuições dos Conselheiros Tutelares;

IV - Quarta Etapa: Dia do Processo de Escolha;

V - Quinta Etapa: Formação inicial; e

VI - Sexta Etapa: Diplomação e Posse.

Para mais informações, segue o Edital no Link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1pYgj7nYWAnbbTKI8V4AXaDR7XWMwYZ6_